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O que torna uma escola legal e LEGAL?

Legal é mais uma vez, um vocábulo como tantos outros na língua portuguesa que possuem mais de um significado. O adjetivo legal tem sua origem no latim, na palavra Legalis. Este por sua vez é relativo à Lei, no latim Lex, que corresponde àquilo que foi regulamentado e estabelecido pelos legisladores e que faz parte do conjunto de […]


Em 11 de fevereiro de 2019

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Legal é mais uma vez, um vocábulo como tantos outros na língua portuguesa que possuem mais de um significado.

O adjetivo legal tem sua origem no latim, na palavra Legalis. Este por sua vez é relativo à Lei, no latim Lex, que corresponde àquilo que foi regulamentado e estabelecido pelos legisladores e que faz parte do conjunto de normas do Direito.

Nos anos 1980, no Brasil, a palavra legal popularizou-se com um novo significado e passou a ser utilizado como uma gíria ou um elogio e acabou entrando de forma efetiva nos dicionários nacionais.

Perguntar aos alunos, por exemplo, se o Colégio Suíço-Brasileiro é legal, obteria provavelmente a resposta que conotaria uma aprovação ao que corresponde em dizer que o Colégio é simpático, divertido, bom, agradável, entre outros atributos, sem usar de formalidade. O uso da palavra nesse sentido é o modo coloquial.

Se perguntarmos a um adulto, possivelmente a resposta será atrelada ao fato da escola estar dentro da lei, ou sempre buscando adequar-se a ela. O uso dessa palavra tem um sentido no modo formal.

A palavra ainda é empregada no sentido de uma mera expressão: “tá legal . Essa expressão é muito utilizada no ambiente escolar, como no exemplo: você poderia colocar o trabalho no Google drive? A resposta poderia ser a ideia que corresponde a uma confirmação, como: tá legal, eu colocarei na pasta solicitada.

No Brasil ainda ocorre muitas vezes que as Instituições de ensino são abertas sem estarem com a documentação toda em ordem, ou seja a instituição não está legal. Muitas vezes isso ocorre devido à grande burocracia envolvida e por pessoas que por vezes não se importam que ela esteja com o status ilegal.

Por outro lado, o fato dessas escolas estarem abrigando o bem mais precioso das famílias, no caso, os filhos, justifica a exigência e a importância de buscar realmente uma escola que seja devidamente reconhecida e aprovada.

A escola pública no Brasil também necessita cumprir com as etapas para poder entrar em funcionamento e depois é acompanhada pelos Conselhos Municipais.

Nesse país, toda escola, mesmo que de origem estrangeira, confessional, de pequeno ou de grande porte, necessita ter um cidadão representante brasileiro. Este deve ser devidamente reconhecido através de um Ato Administrativo e registrado no Diário Oficial da União. Assim a pessoa estará devidamente designada para assumir a responsabilidade da Vida Legal do Estabelecimento de Ensino.  Essa pessoa assume zelar por cada cidadão que compõe a escola. Sendo assim, espera-se dela honestidade, integridade e transparência para com a comunidade escolar, bem como com os órgãos competentes a qual essa pessoa se encaminha ou envia os documentos.

Essa atribuição recebe no Brasil o título de Direção Escolar ou Direção Pedagógica.

Os principais documentos que devem ser observados ao verificar se a escola é LEGAL são os seguintes:

– Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

– Alvará de Licença e Funcionamento;

– Certificado de Vigilância Sanitária;

– Autorização de Funcionamento;

– Renovação de Funcionamento em cada um dos níveis. Nesse, são analisados todos os diplomas dos colaboradores e os demais documentos legais de cartórios, de registros, de assembleia, entre outros;

– Credenciamento Nacional da escola.

As escolas filiadas ao SINEPE, Sindicato das Escolas Particulares, podem submeter-se anualmente para obtenção do Selo Legal. Este selo é realmente um emblema que deve ser fixado na entrada do Estabelecimento e é representado por um sinal de positivo.

A escola também necessita enviar ao Núcleo de Educação/ SEED Secretaria de Educação todos os documentos que regem o ano escolar tais como:

– Calendário escolar;

– Matriz Curricular de todos os níveis;

– Proposta Política Pedagógica;

– Regimento Escolar.

Por isso, em consonância com a qualidade de ensino, vem a segurança dos pais em estarem numa escola certificada  por órgãos reguladores que confiram essa confiabilidade.

O Colégio Suíço-Brasileiro deve ser sempre legal e legal. Ele investe de forma permanente na garantia no aspectos de legalidade para sua comunidade escolar.